Você sabia que existem acordos internacionais bilaterais do Brasil com alguns países, que oferecem diversos benefícios gratuitos, entre eles, Assistência Médica no exterior? Sim, o Brasil possui alguns acordos internacionais que oferecem diversos benefícios aos brasileiros e seus dependentes, através do INSS.
Neste post vou contar quais são estes benefícios e detalhar como funciona a Assistência Médica, através do CDAM e quais os países em que o serviço está disponível.
*Detalhes para os demais benefícios, deixarei o link para pesquisa no final do post.
Quais são os serviços previstos nos Acordos Internacionais
Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos benefícios, conforme especificado em cada Acordo, relativamente aos eventos:
- Incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária);
- Acidente do trabalho e doença profissional;
- Tempo de serviço;
- Velhice;
- Morte;
- Reabilitação profissional
- Assistência Médica (assunto principal deste post).
Quem são os Beneficiários dos Acordos Internacionais
São beneficiários os segurados e seus dependentes legais, residentes ou em trânsito em outro país que possui acordo com o Brasil, sujeitos aos Regimes de Previdência Social previstos, conforme cada Acordo.
Quais países fazem parte dos Acordos Internacionais com o Brasil
São muitos os países que fazem Acordos Internacionais com o Brasil, mas com cada país, existem acordos específicos. No caso da Assistência Médica, infelizmente, são apenas três países: Itália, Portugal e Cabo Verde.
O que é e como obter o CDAM - Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)
A emissão do Certificado de Direito a Assistência Médica no Exterior (CDAM) é gratuita e de responsabilidade do Ministério da Saúde. Este Certificado é um documento que garante ao cidadão brasileiro, segurado do INSS e seus dependentes, acesso gratuito aos serviços de assistência médica na rede publica de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.
O CDAM oferece assistência farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar na rede pública do país visitado que faz parte do acordo com o Brasil.
Quem tem direito ao CDAM
Portugal: desde 2013, qualquer cidadão brasileiro, independente de ser contribuinte ou não do INSS.
Itália e Cabo Verde: cidadãos brasileiros segurados pelo INSS, ou seja, aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários que contribuam com INSS, além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges.
*Quem paga a conta dos brasileiros que usarem este serviço médico no exterior é o INSS, por isso é necessário comprovar ser contribuinte ou aposentado (exceto Portugal) para solicitar o CDAM.
Validade do CDAM
A validade do documento é de 1 (um) ano, renovável, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. Importante destacar que o CDAM não é equivalente a um seguro viagem, que oferece cobertura mais completa.
Onde obter o CDAM
Se você estiver no exterior: deve dirigir-se à repartição consular do Brasil no país onde você se encontra e solicitar a autenticação dos documentos exigidos para obtenção do CDAM. Em seguida, encaminhar os documentos para alguém de sua confiança que esteja no Brasil, para que este faça a solicitação do CDAM no DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e, ao recebê-lo, enviar ao seu titular no exterior. Não é exigido nenhum tipo de procuração.
Quais os documentos exigidos para solicitar o CDAM
Para Portugal:
- RG e CPF
- Passaporte
- Comprovante de residência brasileiro atualizado.
Para Itália e Cabo Verde:
- RG e CPF
- Passaporte
- Comprovante de residência brasileiro atualizado.
- Vínculo do INSS. Exemplos: CTPS mais o último contracheque; Guia da Previdência Social – GPS com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; Número do Benefício da aposentadoria; Contrato Social mais documento que comprove o recolhimento na inscrição individual).
Para os dependentes:
- RG e CPF
- Passaporte
- Documento que comprove a dependência: Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; Certidão de Casamento)
os - Comprovantes de contribuição previdenciária (este último não é necessário para Portugal).
Além dos documentos mencionados acima, o DENASUS poderá solicitar:
- Cópia das passagens (ida e volta);
- Cópia da carta de aceite em instituição de ensino (para estudantes no exterior);
- Endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.
Os documentos deverão ser apresentados com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. A autenticação pode ser feita, inclusive, pelo próprio Órgão Emissor do CDAM (o Ministério da Saúde), desde que você apresente também os originais.
Mas
antes de juntar a documentação, entre em contato o com um dos núcleos regionais do Ministério a Saúde (lista com endereços e telefones acima), ou pesquise no site da
Site da SNA (Sistema Nacional de Saúde), para saber se houve alguma alteração nas exigências para obter o CDAM.
Seguro Saúde
O CDAM não possui todas as vantagens de um Seguro Viagem (extravio de bagagem, seguro morte, traslado de corpo, etc), mas dá direito à assistência médica no sistema de saúde gratuito nos países do acordo (Cabo Verde, Itália e Portugal).
Tratado de Schengen
Na Europa existe o Tratado de Schengen, que exige a contratação de Seguro Internacional de Saúde, mas se o seu destino neste continente for exclusivamente Portugal e Itália, o CDAM pode ser apresentado no lugar do Seguro Viagem.
Você já sabia sobre este benefício de assistência médica no sistema de saúde dos três países acima citados, oferecidos através do INSS? Esta informação foi útil para você?
Beijos,
Ana Maria
*Clique na palavra grifada para saber mais sobre os
Acordos Internacionais e quais os países que oferecem os demais benefícios aos brasileiros no exterior.
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